Estes termos e condições (“Termos de Uso”) regulam o uso dos websites justos.com.br, justo.com e demais plataformas e aplicativos Justos (“Plataforma”) pelo usuário (“Usuário”), sendo que qualquer uso da Plataforma pelo Usuário constituirá o seu consentimento com estes Termos de Uso.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS E FUTURAS ALTERAÇÕES:ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO DEVERÁ LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO. O USUÁRIO CONFIRMA QUE, AO SE CADASTRAR E UTILIZAR QUAISQUER DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, TERÁ LIDO, ENTENDIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES LISTADOS ABAIXO EM SUA INTEGRALIDADE. A NÃO ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES ORA DISPOSTOS IMPLICAM NA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA, PELO USUÁRIO, A QUALQUER TEMPO.
A Plataforma poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio aos Usuários, alterar, modificar ou ajustar estes Termos de Uso, no todo ou em parte, que integrarão estes Termos de Uso e que, em caso de conflito, prevalecerão em relação à matéria conflitante. Eventuais modificações que restrinjam os direitos dos Usuários serão comunicadas devida e oportunamente. Isto não afasta a necessidade dos Usuários de reverem estes Termos de Uso com frequência, pois se subordinam àquele vigente no momento de seu acesso e uso, ficando automaticamente vinculados a estes Termos de Uso em caso de continuidade na utilização da Plataforma. Caso não concorde com as alterações, os Usuários deverão descontinuar o uso da Plataforma e cancelar a Conta Virtual, de acordo com as disposições previstas nestes Termos de Uso.
APLICAÇÃO E VALIDADE: Estes Termos de Uso são válidos e aplicáveis ao acesso da Plataforma, dentro ou fora do Brasil, e regula as funcionalidades e características de uso da Plataforma. Os termos “você”, “seu” e “seus” referem-se a você, visitante e/ou Usuário do website. Os termos “nós” e “nosso” referem-se à Justos Consultoria e Serviços em Seguro Ltda., sociedade limitada com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cláudio Soares, nº 72, conjunto 812, Pinheiros, CEP: 05422-001, inscrita no CNPJ sob o nº 40.317.530/0001-82 (“Justos”).
DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos de Uso da Plataforma, aplicam-se as seguintes definições:
Motorista: qualquer pessoa física maior de 18 anos que dirija um veículo automotivo e tenha se cadastrado na Plataforma.
Plataforma: é o website justos.com.br, justos.com e demais aplicativos Justos, tais como o aplicativo Justos disponíveis para download nos sistemas Android e IOS, por meio do qual os Usuários poderão acessar os serviços oferecidos pela Justos.
Parte: a Justos ou o Usuário, conforme o caso, e “Partes” significam a Justos e o Usuário em conjunto.
Pontuação de Viagem: o número de pontos que o segurado tem por viagem, de acordo com o desempenho na direção, que engloba os critérios Frenagem, Aceleração, Velocidade, Direção focada e Curva.
Pontuação Geral: a soma das pontuações de Viagem. Uma vez completados 80km, o Usuário receberá uma Pontuação Geral, que servirá de base para o cálculo do preço do Seguro.
Ranking: o ranking dos Usuários de acordo com as Pontuações Gerais de cada um.
Serviços: os serviços prestados pela Justos ou por parceiros da Justos, tais como seguros, assistências e avaliação de viagens.
Segurado: toda pessoa física que contrate um seguro Justos.
Seguro: o seguro para carros ofertados na plataforma da Justos, incluindo seguro contra roubo e furto, colisão, incêndio, desastres naturais, responsabilidade civil facultativa e acidentes pessoais de passageiros.
Usuário: pessoa física que se cadastra na Plataforma e que tem o seu registro efetivado pela Plataforma.Todas as referências às cláusulas e anexos utilizados nestes Termos de Uso são referências às cláusulas e anexos contidos nestes Termos de Uso, a não ser se de outra forma especificado. Termos definidos no singular têm o significado correspondente no plural, e vice-versa. A não ser que o contexto destes Termos de Uso claramente indique o contrário, palavras no gênero masculino incluem os gêneros feminino e vice-versa. Os termos “inclui” e “incluindo” significam “incluindo, sem limitação”.
OBJETO
A Plataforma é uma plataforma para Motoristas que querem pagar um preço justo pelo seguro do carro.Por meio da Plataforma, a Justos avalia a direção do Motorista, confere uma nota e ranqueia o Motorista. A partir desta nota, um desconto no preço do Seguro pode ser aplicado, se cabível.
CADASTRO NA PLATAFORMA
Ao acessar a Plataforma e concordar com estes Termos de Uso, você declara ter (i) no mínimo 18 (dezoito) anos de idade; e (ii) carteira de habilitação de motorista válida, expedida pelo órgão competente. Caso você não se enquadre nesse requisito, não utilize a Plataforma.
Para se tornar um Usuário da Plataforma, você precisará criar um cadastro inicial. Nele serão exigidos nome completo, e-mail e celular. Você também precisa habilitar as permissões no seu celular para:
Ativar sua localização: Precisamos dessa permissão para acompanhar o seu trajeto e avaliar sua direção, pois usamos essas informações para calcular eventual desconto no seguro. A localização precisa estar ativada o tempo inteiro, para que o aplicativo reconheça automaticamente quando você começar a dirigir.
Permitir informações de movimentos físicos: Essa funcionalidade é utilizada para que o aplicativo aprenda a diferenciar quando você está dirigindo e quando está andando de bicicleta ou a pé, por exemplo.
Essas permissões são essenciais para o funcionamento da tecnologia que oferece a pontuação de direção. Caso o usuário opte por não habilitar essas permissões, o mesmo só conseguirá realizar um orçamento de seguro uma única vez, não sendo possível contratá-lo. Outras informações pessoais podem ser coletadas durante o uso da Plataforma, principalmente no caso de contratação do seguro. A senha (código de verificação) é gerada automaticamente toda vez que o usuário fizer login no aplicativo, e será enviada para o email cadastrado. Seu login e senha são confidenciais e sigilosos, e você deve adotar as cautelas e diligências necessárias para impedir a utilização indevida por terceiros.
Você poderá optar por acessar a Plataforma utilizando as redes sociais Facebook e Google para login. Neste caso, você autoriza a Justos a utilizar suas informações de registro naquela rede social ou ferramenta, que deverão estar atualizadas.
O cadastro do Usuário na Plataforma deverá conter apenas informações verídicas, sob pena de o Usuário ser responsabilizado civil e criminalmente por falsidade ideológica. A Justos não se responsabiliza pela idoneidade ou capacidade civil dos Usuários, cabendo a cada um deles agir com cautela e discernimento, respondendo por toda atividade realizada por meio da Plataforma.
As informações de cadastro dos Usuários ficarão armazenadas na Plataforma, de acordo com as disposições constantes nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade da Justos, e poderão ser corrigidas pelo Usuário, caso necessário.
A Justos pode realizar buscas terceirizadas relacionadas a Seu nome, comparar as informações pessoais que Você forneceu ou, de outra forma, solicitar informações e documentos adicionais, conforme necessário, para validar a Sua Conta. O não fornecimento de quaisquer informações solicitadas a Você para cumprir com nossas obrigações legais (ou o fornecimento de informações incorretas) resultará no cancelamento de Sua Conta e/ou na notificação ao órgão regulador relevante (incluindo, sem qualquer aviso adicional a Você, agências criminais e de monitoramento e relato de crimes graves em qualquer território).
A Justos poderá negar ou cancelar o cadastro de qualquer Usuário, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso (i) alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa; (ii) seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização da Plataforma; (iii) em caso de cadastros que tenham sido criados em duplicidade; ou (iv) o cadastro originário do Usuário tenha sido cancelado por infração às condições e termos destes Termos de Uso.
Você poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de seu cadastro na própria Plataforma.
USO DA PLATAFORMA
Após realizar seu cadastro, o Usuário deverá seguir o passo a passo para ter sua direção avaliada e seu perfil de Motorista traçado. O Usuário deverá preencher as informações solicitadas para obter os Serviços, tais como, placa, modelo e ano do veículo, CEP de pernoite do veículo, localização em caso de sinistros, entre outros dados que poderão ser solicitados para que a Justos entregue os Serviços.
Para o funcionamento da Plataforma e para a devida prestação dos Serviços, o Usuário deverá autorizar a Justos a coletar dados como localização e movimentos físicos. Para mais informações sobre nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados acesse aqui.
O Usuário deverá informar se ele está na direção do seu carro nas viagens detectadas pelo aplicativo, ou se era passageiro na viagem em questão.
Caso o Usuário não seja cliente da Justos Seguros e tenha uma Pontuação Geral abaixo de 80 pontos por 2 meses consecutivos, a Justos poderá interromper o acompanhamento das viagens do Usuário.
DO SEGURO
O Usuário poderá optar em contratar o Seguro Justos. Caso escolha por não ser avaliado pelo aplicativo, o preço do seguro será cheio. Caso concorde em ser avaliado, o Usuário poderá ter um desconto de acordo com sua Pontuação Geral (ver no item 7). O Usuário poderá, ainda, customizar o seu Seguro de acordo com suas necessidades, escolhendo, de forma avulsa, as proteções que deseja contratar.
Caso o Usuário decida contratar o seguro da Justos, a partir do momento do aceite das condições do seguro e da efetuação do pagamento, o Usuário autoriza que a Justos faça as emissões e as recorrentes cobranças mensais dos bilhetes de seguro, conforme coberturas e serviços contratados. Essa permissão só será revogada mediante pedido de cancelamento da continuidade do Seguro mensal por parte do Usuário. Todo mês, após a confirmação do pagamento do prêmio de seguro será encaminhado ao e-mail do Usuário um novo bilhete de seguro contendo as coberturas e serviços contratados para o mês vigente. Todas as normas e legislações aplicáveis às seguradoras e à Justos deverão ser observadas. Em caso de dúvida entre as disposições destes Termos e as disposições do bilhete de seguro, as disposições do bilhete de seguro devem prevalecer.
A Justos com base nos seus critérios de aceitação de risco poderá não aceitar a contratação do Seguro pelo Usuário, sem que recaia sobre ela qualquer prejuízo ou ônus.
CONDUTA DO USUÁRIO
Sujeitos ao disposto nesses Termos de Uso, nós concedemos a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma para seu uso pessoal e não para revenda ou distribuição adicional. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para qualquer propósito comercial o uso da Plataforma, o acesso à Plataforma ou qualquer conteúdo acessível por meio da Plataforma.
Você concorda em não utilizar a Plataforma para:
• Violar ou solicitar a violação de qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional aplicável;
• Violar os direitos de qualquer terceiro, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual, direitos contratuais e de privacidade ou direitos de publicidade;
• Interferir ou interromper a Plataforma, servidores de computador ou placas acessíveis por meio do website;
• Intencionalmente, buscar informações, obter cópias ou modificar arquivos ou outros dados ou senhas que pertencem a outros Usuários sem permissão;
• Coletar nomes de usuários, endereços de e-mail ou outra informação pessoal para qualquer propósito;
• Assumir a identidade de qualquer pessoa ou falsamente declarar ou adulterar sua afiliação a uma pessoa ou entidade;
• Difamar, abusar, molestar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
• Fazer uso de linguagem preconceituosa, violenta, difamatória ou linguagem ofensiva;
• Discutir ou incitar atividade ilegal ou a prática de crimes de qualquer natureza;
• Promover informação que você saiba ser falsa ou enganosa ou que promova ou facilite atividades ilegais, pirataria ou conduta abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória ou acusatória; e
• Envolver-se ou facilitar a transmissão em massa não solicitada de e-mails ou spams.Se você utilizar a Plataforma para cometer qualquer dos atos listados neste item 6, a Justos poderá, a seu exclusivo critério, desabilitar seu uso da Plataforma e tomar as medidas legais cabíveis.
PONTUAÇÃO E RANKING
Os Usuários terão 5 (cinco) habilidades avaliadas pela Plataforma: Frenagem, Direção Focada, Aceleração, Velocidade e Curva. Cada uma destas habilidades receberá uma avaliação, formando uma nota geral de cada viagem. A média das viagens resulta em uma Pontuação Geral, que contará para fins de desconto no preço do Seguro. A Pontuação Geral será obtida após percorridos os primeiros 80km (oitenta quilômetros). O Usuário terá que dirigir pelo menos 30 (trinta) quilômetros por mês para permanecer com o direito ao desconto mensal.
Os Usuários terão suas posições ranqueadas de acordo com a Pontuação Geral. O Usuário desde já autoriza, sem nada a reclamar, a exibição, pela Justos, de sua posição no Ranking. O usuário poderá optar, dentro do próprio aplicativo, por não ter seu nome no ranking. Além disso, a revogação da autorização de exibição de posição no Ranking poderá ocorrer a qualquer tempo, a pedido do Usuário pelos canais de atendimento da Justos.
OUTROS WEBSITES E RECURSOS
Você reconhece e concorda que a Justos não é responsável pela disponibilidade de recursos e websites de terceiros e não endossa e não é responsável ou obrigada em relação a conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais localizados ou disponíveis em tais websites ou recursos.
Você reconhece e concorda que a Justos não será responsável ou obrigada, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegada por ou com relação ao uso ou confiança em qualquer tal conteúdo, bens ou website disponíveis em ou por meio de qualquer outro sistema.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Não é permitido o uso comercial de qualquer marca, patente, direito autoral, segredo de negócio, software, informação confidencial ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, registrado ou não, de titularidade da Justos ou de terceiro que a tenha licenciado, sem a prévia e expressa autorização da Justos.
Igualmente, não é permitida a reprodução total ou parcial, para fins comerciais, de quaisquer marcas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Justos ou de terceiro que a tenha licenciado, sem a sua autorização prévia e expressa.
Qualquer material disponibilizado na Plataforma é protegido por direitos de propriedade intelectual e poderá ser utilizado, caso haja autorização prévia e expressa da Justos, apenas para fins de informação, desde que não possuam quaisquer propósitos comerciais.
Não é permitida:
• A modificação, cópia, distribuição, transmissão, reprodução, publicação e criação de trabalhos ou materiais derivados da Plataforma;
• A comercialização de qualquer informação, material, software, produto ou serviço da Justos; e
• A utilização da Plataforma com propósitos imorais, ilegais, fora dos Termos de Uso da Plataforma ou com qualquer outro propósito que viole a legislação vigente.
A Justos respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e exige que você faça o mesmo. É política da Justos cessar o acesso daqueles que infringem os direitos autorais ou direitos de propriedade industrial de terceiros.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A JUSTOS OU AS EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO, SUAS AFILIADAS, CONSELHEIROS, EMPREGADOS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS (COLETIVAMENTE, O "GRUPO JUSTOS") SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTES, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES DECORRENTES DE, OU DE QUALQUER FORMA REFERENTES A ESTES TERMOS DE USO, À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU AO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USAR AS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, MESMO SE O USUÁRIO TIVER SIDO INFORMADO DESTA POSSIBILIDADE. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA JUSTOS E DO GRUPO JUSTOS, BEM COMO O ÚNICO REMÉDIO DO USUÁRIO SOB QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DE USO DEVERÁ SER EXCLUSIVAMENTE A RESCISÃO DESTES TERMOS DE USO PARA ESTE USUÁRIO. NA MEDIDA EM QUE A LIMITAÇÃO ACIMA NÃO SEJA APLICÁVEL POR QUALQUER MOTIVO, A RESPONSABILIDADE DA JUSTOS, DO GRUPO JUSTOS, DOS TERCEIROS QUE FORNECEM CONTEÚDO E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES SERÁ LIMITADA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI.
VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR E EXIMIR A JUSTOS DE QUAISQUER CUSTOS, DANOS, DESPESAS E RESPONSABILIDADE, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE SURGIREM DE OU FOREM RELACIONADOS A SEU USO DA PLATAFORMA OU DO CONTEÚDO DA PLATAFORMA, SUA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO OU SUA VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DIREITOS DE OUTRA PESSOA OU ENTIDADE.
VOCÊ RECONHECE QUE O FUNCIONAMENTO DA JUSTOS É PASSÍVEL DE FALHAS E QUE A JUSTOS NÃO GARANTE SEU PERFEITO DESEMPENHO. A JUSTOS NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER PERDA QUE O USUÁRIO VENHA A SOFRER DURANTE O USO DA PLATAFORMA.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve como manuseamos as informações fornecidas ao utilizar a Plataforma e os Serviços e explica nossas políticas em relação a coleta, uso, transmissão e processamento de seus dados pessoais fornecidos ou coletados de você por intermédio da Plataforma.
Você deve reler a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados (acesso aqui) antes de usar a Plataforma e, como estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e Proteção de Dados pode ser alterada por nós a qualquer momento. Sempre que houver alteração dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade e Proteção de Dados, o Usuário será informado pela Justos.
MODIFICAÇÃO E TÉRMINO DA PLATAFORMA
A Justos reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar a Plataforma (ou qualquer parte desta), temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio ou posterior. Você concorda que a Justos não será responsável para com você ou para com qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do website.
A Justos também pode fazer melhorias e/ou alterações aos produtos, serviços e procedimentos da Plataforma descritos neste website a qualquer momento sem aviso prévio ou posterior.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Todas as notificações e autorizações que puderem ou tiverem que ser feitas ou dadas pelas Partes no âmbito destes Termos de Uso serão válidas e eficazes somente se exteriorizadas através de correspondência e enviada para, conforme o caso, o e-mail do Usuário indicado em seu cadastro ou o e-mail da Justos expressamente indicado nestes Termos de Uso, com comprovação de recebimento. Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada nula, inexequível ou inválida, isso não afetará as outras disposições. A falha de qualquer uma das Partes em aplicar qualquer disposição deste Termos de Uso não será considerada uma renúncia à futura execução dessa ou de qualquer outra disposição. O Usuário não poderá ceder estes Termos de Uso, a apólice de seguro ou qualquer direito ou obrigação aqui previsto. Os Termos de Uso serão vinculantes e reverterão em benefício das Partes e seus respectivos sucessores e cessionários. Nenhuma pessoa ou entidade, além das Partes, terá o direito de fazer cumprir ou buscar a execução destes Termos de Uso. Nada nestes Termos de Uso será considerado ou interpretado como criação de uma parceria, joint venture ou qualquer relacionamento semelhante entre as Partes. Estes Termos de Uso, assim como o relacionamento entre a Justos e o Usuário, devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor na República Federativa do Brasil. As Partes concordam que qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de/ou em conexão com estes Termos de Uso da Plataforma, ou a violação, rescisão ou nulidade do mesmo, deve ser submetido à jurisdição exclusiva da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, o Usuário poderá entrar em contato com a Justos por meio do e-mail ajuda@justos.com.
Estes Termos de Uso foram modificados pela última vez em 26/08/2021.
